O FNPETI lança Campanha #votepelosdireitos.

O FNPETI lançou,no aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Campanha #votepelosdireitos. Nessa mobilização, o Fórum quer sensibilizar pelas redes sociais cidadãs e cidadãos a escolher candidatos que tenham compromisso com os direitos humanos, principalmente de crianças e adolescentes, que sejam contra o trabalho infantil e que não sejam investigados ou condenados por corrupção.    A campanha conta com o apoio da Iniciativa 100 Milhões por 100 Milhões no Brasil, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).    O aniversário do ECA foi escolhido como data de lançamento para reafirmar o compromisso da iniciativa com a proteção integral de crianças e adolescentes. No Brasil, 2,3 milhões de crianças e adolescentes são trabalhadores infantis e 2,8 milhões estão fora da escola. A despeito desses números, uma série de decisões políticas, como a PEC de congelamento dos gastos, agravam ainda mais a situação ao limitar investimentos em políticas públicas essenciais na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A corrupção também é uma ameaça grave à garantia de direitos humanos, por desviar recursos de áreas fundamentais, como saúde e educação.    Para participar, basta utilizar a #votepelosdireitos em postagens nas redes sociais. O FNPETI postará periodicamente conteúdos da campanha no Facebook @forum.fnpeti, pelo Twitter @fnpeti e pelo Instagram @forum_fnpeti.

FNPETI debate a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas

O FNPETI, a OIT e o MDS reúnem especialistas e gestores públicos para refletirem e propor encaminhamentos sobre a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.    O trabalho infantil no tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil prevista na Convenção 182 da OIT. Por se tratar de uma atividade ilícita, há poucos dados sobre o número e o perfil de crianças e adolescentes envolvidos.    Essa forma de trabalho infantil compromete o direito à educação,à profissionalização, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, a liberdade de ir e vir, além de expor ao risco de violência física e morte.    “O Fórum Nacional defende que o adolescente responsabilizado e em cumprimento de medida socioeducativa como traficante seja atendido e protegido como uma vítima do trabalho infantil”, ressalta a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.

Intoxicação por agrotóxicos atinge as escolas rurais

Repórter Brasil denuncia abandono de crianças e adolescentes intoxicados Mais de cinco anos depois que 90 crianças foram intoxicadas quando um avião pulverizou agrotóxicos sobre uma escola em Rio Verde, interior de Goiás, alunos e professores da região continuam expostos à intoxicação dos químicos cotidianamente. Essa é a denúncia feita por Hugo Alves dos Santos, diretor da escola em 2013, ano do acidente, e uma das suas vítimas.   Ele é convidado especial para o lançamento de novo relatório da Human Rights Watch sobre intoxicações por agrotóxicos em zonas rurais do Brasil. Depois de visitar sete locais do país, o estudo conclui que casos como a da escola de Rio Verde estão se repetindo de modo sistemático: crianças, professores e moradores do campo são intoxicados em escalas menores, mas de modo disseminado, sem chamar a mesma atenção que teve o acidente.   Desde que fez as denúncias sobre o caso, Hugo perdeu o cargo de diretor e hoje dá aula como professor de educação física em cinco escolas rurais do mesmo município. Segundo ele, todas essas unidades têm registros constantes de sintomas de contaminação. “Num primeiro momento houve interesse da mídia, depois os alunos ficaram esquecidos”, ele diz, desanimado com as perspectivas das vítimas. Saiba mais em https://goo.gl/KNqPxx.

O sonho de Josué: pelo direito das crianças Sem Terrinha contarem sua própria história

“Sem Terrinha em Movimento: Brincar, sorrir, lutar por Reforma Agrária Popular”. O lema do 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha, realizado de 23 a 26 de julho em Brasília, se fez vivo também durante as 35 oficinas culturais oferecidas no segundo e terceiro dias do encontro.    Dentre um mosaico de opções, as crianças puderam realmente colocar sua criatividade em prática e, a partir de brincadeiras, contaram sua própria história, sejam elas pinceladas com guache no pano ou escritas com lápis grafite em papel sulfite.    Esse foi o caso, por exemplo, da oficina de construção de histórias. Ali, entre tantas trajetórias, estava não apenas as palavras, mas um retrato da vida de várias crianças Sem Terrinha impressas em suas letras de mão ou de forma. Leia mais em https://goo.gl/We561M.

AL: MPT instaura inquérito contra 68 empresas por descumprirem cota de aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil para buscar a responsabilização de 68 empresas em Alagoas que insistem em descumprir a cota de aprendizagem profissional. A lei de aprendizagem (10.097/2000) prevê que estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional. A representação foi instaurada após relatório enviado pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT/AL), apontando empresas dos setores da indústria, comércio e serviços que estão descumprindo a referida norma. A procuradora do MPT Virgínia Ferreira, responsável por determinar a abertura do inquérito, ressaltou a importância da contratação de jovens aprendizes como ferramenta de transformação socioeconômica. “A aprendizagem é importante instrumento para inserção adequada e lícita de nossos adolescentes no mercado de trabalho e a qualificação profissional, aliada à educação, é essencial para rompimento do ciclo da miséria que tanto aflige nossa sociedade”, disse Virgínia. Saiba mais em https://goo.gl/vdhcBs. Fonte: http://www.fnpeti.org.br/